Diferentemente do que foi informado pela Prefeitura de Maceió, o Ministério Público de Alagoas deu prosseguimento à Ação Popular que denuncia superfaturamento na compra do Hospital da Cidade pela prefeitura da capital. O promotor Flávio Gomes da Costa Neto, da 14a Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Municipal), encarregado do processo, solicitou uma perícia no prédio para determinar se houve prejuízo ao erário.
A ação foi iniciada em novembro de 2023 junto ao Ministério Público Estadual a partir de uma representação feita pelo diretório estadual do MDB. Em função desta ação, o MPAL decidiu arquivar outro pedido de investigação com o mesmo objeto, que havia sido feito pelo deputado federal Rafael Brito, também em novembro do ano passado.
Em 29 de setembro de 2023, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), anunciou a compra do Hospital do Coração por R$ 266 milhões. O negócio envolveu a compra de dois prédios, sendo que um dos edifícios, em funcionamento na época, possuía 75 leitos. O outro está atualmente em fase de construção civil e foi adquirido inacabado, apenas com a estrutura física.
Na representação, o denunciante alega que a compra do edifício está repleta de irregularidades e solicita, entre outros pontos, a suspensão da validade da aquisição do hospital.
A avaliação do Ministério Público Estadual ressalta a importância de investigar se houve superfaturamento nos laudos avaliativos do hospital adquirido pela prefeitura. Por conseguinte, o documento sugere a realização de uma perícia técnica para examinar minuciosamente o objeto da desapropriação.
A ação popular tramita na 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda do Tribunal de Justiça de Alagoas sob o número 0745650-92.2023.8.02.0001. A manifestação do promotor, pedindo a perícia, é do dia 13 de março deste ano, tendo como réu Cardiodinâmica S/C Ltda (Hospital do Coração de Alagoas).
A expectativa é que o Juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira decida nos próximos dias se vai ou não autorizar a perícia. "Temos a tranquilidade de que o magistrado atenderá à recomendação do MP. A realização da perícia é importante para que se tirem todas as dúvidas", aponta um dos advogados que atuam no caso.